Termos e Condições de Utilização

Estes Termos e Condições regulam a utilização da aplicação Ponto Zero, disponibilizada por Ricardo Santos, Portugal. Ao instalar, aceder ou utilizar a Aplicação, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições de Utilização.

1. Finalidade da aplicação

A aplicação Ponto Zero é uma ferramenta de organização financeira pessoal, que pode incluir funcionalidades como:

• Registo de receitas e despesas
• Gestão de contas, património, poupanças e dívidas/empréstimos
• Resumos e indicadores de organização financeira
• Exportação/backup de dados

2. Ausência de aconselhamento

A Aplicação não fornece aconselhamento financeiro, fiscal, contabilístico ou recomendações de investimento. Qualquer informação, resumo ou indicador apresentado é de natureza meramente organizacional.

Todas as decisões tomadas com base nos dados inseridos ou apresentados são da inteira responsabilidade do Utilizador.

3. Conta, dispositivo e responsabilidade do Utilizador

O Utilizador é responsável por:

• Inserir dados corretos e verificar a exatidão dos registos
• Manter o dispositivo protegido (PIN do sistema, biometria do sistema, bloqueio de ecrã, etc.)
• Gerir as opções de segurança internas (ex.: PIN e, quando disponível, biometria)
• Efetuar backups caso pretenda conservar/restaurar dados

4. Armazenamento local, backups e perda de dados

Os dados são armazenados localmente no dispositivo do Utilizador. A Aplicação não mantém, por defeito, servidores próprios com dados financeiros do Utilizador.

A aplicação Ponto Zero pode disponibilizar funcionalidades de backup/exportação. Os backups podem ser manuais e, em determinadas versões/planos (ex.: Premium), podem existir opções de backup automático que o Utilizador pode ativar/desativar.

O Desenvolvedor não é responsável por perda de dados resultante de, entre outros:

• Desinstalação da Aplicação
• Falhas do dispositivo ou do sistema operativo
• Roubo, perda ou dano físico do equipamento
• Limpeza de armazenamento pelo sistema
• Ausência de backup

5. Segurança (PIN e biometria)

A Aplicação pode incluir mecanismos de proteção local (ex.: PIN e biometria). Estes mecanismos destinam-se a proteção básica local e não constituem um sistema inviolável.

A segurança física do dispositivo e o controlo de acesso ao mesmo são da responsabilidade do Utilizador.

6. Funcionalidades Premium e compras

Algumas funcionalidades podem estar disponíveis mediante pagamento (ex.: Premium/Pro). As compras, quando aplicável, são processadas pela loja oficial do dispositivo (Google Play / Apple App Store).

• O Desenvolvedor não tem acesso a dados de pagamento
• Reembolsos seguem as políticas da respetiva loja
• O acesso a funcionalidades pode ser ajustado em futuras versões

7. Disponibilidade, alterações e descontinuação

O Ponto Zero pode ser atualizado, modificado, melhorado ou descontinuado a qualquer momento. Funcionalidades e preços podem alterar-se entre versões.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Desenvolvedor não será responsável por perdas financeiras, danos indiretos, decisões tomadas com base na informação da Aplicação, erros introduzidos pelo Utilizador, falhas do dispositivo/sistema operativo ou incompatibilidades técnicas futuras.

9. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à Aplicação Ponto Zero (incluindo design, estrutura, código, identidade visual e nome) pertencem ao Desenvolvedor. É proibida a reprodução/redistribuição sem autorização.

10. Privacidade

A utilização da Aplicação está também sujeita à Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, aplica-se o foro legalmente competente em Portugal.

12. Contacto

Suporte e questões legais: suporte.app.pontozero@gmail.com